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A Portaria MPS nº 464/2018 define, em seus anexos, o déficit atuarial como:
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos é de caráter contributivo e solidário
A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre
Identifique como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as afirmações a seguir:( ) A revisão do plano de custeio está atrelada a observância de Índice de Cobertu...
A portaria MPS 464/2018 define a alíquota de contribuição suplementar como
Ao ser constatado um déficit atuarial, após uma avaliação atuarial, devem ser tomadas medidas para o seu equacionamento. São medidas consideradas váli...
O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social...
Considerando os seguintes cenários: I - Um Fundo de Pensão em extinção, onde não existe a entrada de novos participantes; II - Um plano previdenciário...
São características do Custo Suplementar, conforme a Portaria MPS nº 464/2018, exceto:
A definição "Resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os v...
A Emenda Constitucional nº 103/2019, também denominada de Reforma da Previdência, alterou a idade mínima para solicitação de aposentadoria por idade, ...