Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941205189785A Emenda Constitucional nº 103/2019, também denominada de Reforma da Previdência, alterou a idade mínima para solicitaçã...1457941205189785Ano: 2021Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por IdadeA Emenda Constitucional nº 103/2019, também denominada de Reforma da Previdência, alterou a idade mínima para solicitação de aposentadoria por idade, no âmbito da união, para:A60 anos se homem e 55 anos se mulher.B62 anos se homem e 60 anos se mulher.C62 anos se homem e 62 anos se mulher.D65 anos se homem e 62 anos se mulher.E70 anos se homem e 65 anos se mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856438Direito PrevidenciárioA Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, prevê que nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competent...Questão 457941205189005Direito PrevidenciárioAo ser constatado um déficit atuarial, após uma avaliação atuarial, devem ser tomadas medidas para o seu equacionamento. São medidas consideradas váli...Questão 457941205189006Direito PrevidenciárioUm ente federativo que deseja estabelecer um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a portaria MPS 464/2018, deve apresentar uma a...Questão 457941205189010Direito PrevidenciárioSão eventos cobertos pela Previdência Social, conforme definido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988, todos os itens abaixo, EXCETO:Questão 457941205189773Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social do Brasil, organizado em um regime de Repartição Simples, tem enfrentado mudanças nas variáveis que impactam os c...Questão 457941205189776Direito PrevidenciárioConsiderando os seguintes cenários: I - Um Fundo de Pensão em extinção, onde não existe a entrada de novos participantes; II - Um plano previdenciário...Questão 457941205189777Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria MPS 403/2008, poderão ser incluídos como ativo real líquido os créditos a receber do ente federativo, desde que: I - Os valor...Questão 457941205189779Direito PrevidenciárioSão características do Custo Suplementar, conforme a Portaria MPS nº 464/2018, exceto:Questão 457941205189781Direito PrevidenciárioO Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, segundo a MPS nº 746/2011, deve permanecer devidamente aplicado e...Questão 457941205189786Direito PrevidenciárioA Emenda Constitucional nº 103/2019, também denominada de Reforma da Previdência, modificou a quantidade mínima de contribuições necessárias para a so...