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A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos é de caráter contributivo e solidário
A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera as Leis 8.213 e 8.112 no que tange ao auxílio doença. Preencha as lacunas no texto abaixo, com as palavra...
A portaria MPS 464/2018 define a alíquota de contribuição suplementar como
O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social...
São eventos cobertos pela Previdência Social, conforme definido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988, todos os itens abaixo, EXCETO:
O Regime Geral de Previdência Social do Brasil, organizado em um regime de Repartição Simples, tem enfrentado mudanças nas variáveis que impactam os c...
São características do Custo Suplementar, conforme a Portaria MPS nº 464/2018, exceto:
A definição "Resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os v...
A Emenda Constitucional nº 103/2019, também denominada de Reforma da Previdência, alterou a idade mínima para solicitação de aposentadoria por idade, ...
A Emenda Constitucional nº 103/2019, também denominada de Reforma da Previdência, modificou a quantidade mínima de contribuições necessárias para a so...