Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (Lei 1090/93), Art 8º - Os cargos públicos ...

“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de c...

Considerando os Princípios gerais e específicos da licitação, analise as sentenças abaixo:I. Impõe que os atos e termos da licitação – no que se inclu...

Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta as licitações públicas.

Na diretrizes da lei Federal 8666/93, à respeito das licitações, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - A licitação não s...

Acerca da afetação e desafetação de bens públicos, analise as sentenças abaixo e responda a assertiva correta:I. A desafetação consiste na retirada da...

Analise os conceitos a seguir e assinale a alternativa que define, respectivamente, cada um dos atos administrativos conceituados: I) ato unilateral e...

Sobre a anulação ou invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Não é correta a alternativa:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, nos termos do...

A Constituição da República determina que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos. Sobre tal determinação, analise as assertivas aba...