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Nos ditames da Constituição do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar:
Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência.“De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 154 a U...
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas no diploma constitucional. Sobre tal previsão, analis...
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstituci...
Sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta:
No que tange à Constituição Federal, qual alternativa não é verdadeira?
De acordo com o artigo 30 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios: Identifique “V” para Verdadeiro e “F” par...
No artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites ...
Com relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar:
Com relação às Autarquias, o Tribunal de Contas do Município dispõe: I - Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e p...