Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205191166No artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre...1457941205191166Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Tributação NacionalNo artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:APropriedade Intelectual e territorial urbana.BPropriedade Rural e territorial rural.CPropriedade predial e territorial urbana;DPropriedade Nacional e despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190689Direito ConstitucionalNos ditames da Constituição do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar:Questão 457941205190695Direito ConstitucionalAtualmente, a criação de um município se dá por meio de:Questão 457941205190729Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstituci...Questão 457941205190738Direito ConstitucionalSão direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, os abaixo mencionados, entre outros, exceto:Questão 457941205190750Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941205190834Direito ConstitucionalConforme o Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941205191041Direito ConstitucionalCONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAnalise os itens a seguir e, em conformidade com o art. 217 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa correta.1. É d...Questão 457941205191094Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:Questão 457941205191108Direito ConstitucionalOs projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas dua...Questão 457941205191242Direito ConstitucionalCom relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar: