Atualmente, a criação de um município se dá por meio de:

Acerca da competência municipal, assinale a alternativa incorreta:

A Constituição Federal prevê ações específicas de controle da Administração Pública. Analise os conceitos abaixo e assinale a alternativa que nomeia, ...

Assinale a alternativa correta, de acordo com previsão constitucional:

Segundo o Artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, _____________, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distr...

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAnalise os itens a seguir e, em conformidade com o art. 217 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa correta.1. É d...

De acordo com o artigo 30 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios: Identifique “V” para Verdadeiro e “F” par...

No artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites ...

A Constituição da República dispõe sobre algumas competências e organização dos Municípios. Dentre as normas constitucionais, pode-se encontrar as seg...

Conforme o art. 70 da CF/88, a fiscalização da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subven...