Assinale a alternativa correta, de acordo com previsão constitucional:

Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência.“De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 154 a U...

Atualmente, a criação de um município se dá por meio de:

As funções do Prefeito subdividem-se em de governo e administrativas. As funções administrativas podem ser delegadas, já as de governo, são competênci...

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas no diploma constitucional. Sobre tal previsão, analis...

São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, os abaixo mencionados, entre outros, exceto:

Analise as assertivas abaixo: I – Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, c...

Na forma e nos casos previstos na Constituição Federal/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a:1. qualquer membro ou Comissão da ...

Complete: Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no artigo 70 a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional ...

Com relação às Autarquias, o Tribunal de Contas do Município dispõe: I - Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e p...

Com relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Não cabe mandado de segurança contra os atos ...