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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Analise os itens a seguir e, em conformidade com o art. 217 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa correta.
1. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado, dentre outros, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
2. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
3. A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
4. O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
É correto afirmar que