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Assinale a alternativa incorreta.
Nos ditames da Constituição do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar:
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas no diploma constitucional. Sobre tal previsão, analis...
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstituci...
Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos políticos previstos na Constituição da República e assinale a alternativa correta: I) Para concorrerem...
Analise as assertivas abaixo, sobre a emenda à Constituição Federal, e assinale a alternativa correta: I) A abolição de direitos e garantias fundament...
O alistamento eleitoral (direito de votar) é exercer a cidadania, e deve ser obrigatório para :
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto: (CF/88 art. 74)
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas dua...
De acordo com o artigo 30 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios: Identifique “V” para Verdadeiro e “F” par...
No artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre: