O alistamento eleitoral (direito de votar) é exercer a cidadania, e deve ser obrigatório para :

Acerca da origem e evolução do Município, analise as sentenças abaixo:I. O Município atual, ainda que com eleições bem diferentes, teve início com o m...

O município é ente federativo dotado de autonomia própria que possibilita a capacidade para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autoleg...

Atualmente, a criação de um município se dá por meio de:

As funções do Prefeito subdividem-se em de governo e administrativas. As funções administrativas podem ser delegadas, já as de governo, são competênci...

A Constituição Federal prevê ações específicas de controle da Administração Pública. Analise os conceitos abaixo e assinale a alternativa que nomeia, ...

Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta, de acordo com previsão constitucional:

O plebiscito é um direito do cidadão em:

Na forma e nos casos previstos na Constituição Federal/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a:1. qualquer membro ou Comissão da ...

Com relação às Autarquias, o Tribunal de Contas do Município dispõe: I - Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e p...