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O vereador que não tomar posse no dia 1ª de janeiro deverá fazê-lo dentro do prazo de
Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento ou de licença, o
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre...
O art. 2º da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municí...
À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, atribua C para a assertiva certa e E para a errada e marque a alternativa verdadeira.( ) É um...
De acordo com o que dispõe o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RJ, responda às próximas três questõe...
Qual alternativa completa respectivamente as lacunas?A posse ocorrerá no prazo de ______dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogados ...
Analise as assertivas e marque a alternativa correta.1. A Progressão Funcional de uma referência para outra ocorrerá conforme dispuser o Plano de Carg...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, responda às próximas duas questões.O vereador que não tomar posse no dia 1ª de janeiro deve...
A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de
Não fará jus à gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 2069/2005: I - O pessoal do Magistério que resida no local em que se situa a escola de difíc...