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Conforme a Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RS, responda às próximas duas questões.
Qual alternativa completa o texto, conforme a Lei Complementar nº 038/1998?
O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a _____ horas semanais de trabalho.