No município B, destacado pela concentração de ...

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Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos

No município B, destacado pela concentração de empresas que produzem enxovais, cama, mesa e banho, costureiras e costureiros estão fazendo greve, reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes salariais.

O movimento paredista está tão engajado na cidade, que os servidores públicos, aproveitando a oportunidade, também decidiram fazer greve contra o município.

Com base no relatado acima e tomando por base as regras previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:

é um direito do trabalhador a prática da greve, tanto daqueles do setor privado quanto do setor público.

a greve do servidor público, além de proibida, é capitulada como crime. O servidor participante da greve poderá, além de ser exonerado, responder penalmente.

é proibido agente público fazer greve, não obstante, não seja crime.

a greve dos agentes públicos só poderá ser realizada mediante autorização judicial. Se os servidores obtiverem essa autorização antes de deflagrar o movimento paredista, então não haverá irregularidade alguma. Caso não a consigam, serão exonerados sob o argumento de prática de greve abusiva.

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