Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205192049De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a gestante tem direito de manifestar interesse em entregar ...1457941205192049Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Santa Adélia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a gestante tem direito de manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção. Qual providência deverá ser tomada nesta situação?AA orientação da gestante quanto a gravidade de sua decisão e obrigatoriedade da mãe de cuidar dos filhos, pois a maternagem é um sentimento intrínseco da mulher.BA escuta qualificada para que a gestante procure pessoa de sua confiança para que entregue o bebê, sem necessidade de intervenção do Sistema de Garantia de Direitos.CO encaminhamento dela para verificar a possibilidade de realização de aborto legal.DO encaminhamento obrigatório dela, sem constrangimentos, a Vara da Infância e Juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos do ensino fundamental comu...Questão 457941205192404Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do art. 4º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta...Questão 457941205192668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, dentre outras, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-na...Questão 457941205193939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia com atenção: I - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, a...Questão 457941205193944Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adole...Questão 457941205194222Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho Tutelar, em seu Capítulo I – Disposições...Questão 457941205195535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 é assegurado a todas as gestantes:Questão 457941205195748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em suporte à equipe de atendimento inicial às famílias, um (a) profissional da educação recebeu um documento constando que dada família possui a tutel...Questão 457941205195749Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito da gestante e da parturiente, prevê elementos jurídicos para sua proteção. Nesse s...Questão 457941205197656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em gera...