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Segundo a Lei nº 8.069/90 é assegurado a todas as gestantes:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos coloca que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e,...
Leia com atenção: I- O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental co...
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da criança e do adolescente:( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ind...
“Segundo o ECA, o direito ao respeito consiste na _____ da integridade física, psíquica e _____ da criança e do adolescente, abrangendo a preservação ...
Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirmar:
Melissa tem 8 anos e reside em um orfanato situado na cidade de Pirapora do Sauipe. Após conhecer Mauro e Maria seus possíveis adotantes, se nega a se...
O ECA prevê que os serviços de Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prio...
Em suporte à equipe de atendimento inicial às famílias, um (a) profissional da educação recebeu um documento constando que dada família possui a tutel...
Um educador trabalha há tempos numa escola pública do interior do Estado de São Paulo e decidiu tornar-se membro do Conselho Tutelar da cidade. A fim ...
"A Justiça determinou que o INSS reconheça os trabalhos exercidos em qualquer idade como tempo de serviço e de contribuição na hora de fazer as contas...