Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205192562Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorret...1457941205192562Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:AOs crimes de corrupção e concussão consumam-se com a mera exigência, solicitação ou aceitação da promessa e independem do efetivo pagamento ou prática de qualquer ato por parte do servidor público.BO sujeito ativo do tipo penal é o sujeito passivo da obrigação tributária beneficiada com a prática do delito.CA aceitação de promessa de vantagem integra o tipo penal, ainda que essa promessa não se efetive.DO funcionário público responde pelo crime de corrupção e de concussão mesmo que ainda não tenha assumido a função, desde que o ato se dê em razão dela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192339Direito PenalEuclides, com notório intento homicida, dispara duas vezes contra Mateus, filho de seu vizinho e de 12 anos de idade, causando-lhe o óbito. O crime fo...Questão 457941205192340Direito PenalFelipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu a...Questão 457941205193307Direito PenalO crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso de violência ou grave ameaça, visando obter vantagem econômica indevida. Nesse contexto, a...Questão 457941205193482Direito PenalServidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,...Questão 457941205194443Direito PenalO abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativas que podem ser aplicadas, mar...Questão 457941205194593Direito PenalSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem ind...Questão 457941205194694Direito PenalDe acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941205194748Direito PenalSobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Pen...Questão 457941205196433Direito PenalEntende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:Questão 457941205196718Direito PenalEm uma cidade do interior de São Paulo, um fiscal da Prefeitura desenvolve suas atividades com absoluta retidão, sendo por isso sistematicamente elogi...