Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205194443O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativa...1457941205194443Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativas que podem ser aplicadas, marque a opção que não corresponde a uma dessas sanções:AAdvertência e repreensão.BSuspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagensCAjuste de função;DDemissão a bem do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191627Direito PenalEm relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na Vara de Execuções Penais, foram registradas as seguintes constatações:● Todo processo de execu...Questão 457941205192334Direito PenalQual dos seguintes crimes é considerado um crime contra a administração pública de acordo com o Código Penal brasileiro? (Art. 317 do CP)Questão 457941205192562Direito PenalCom relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205193307Direito PenalO crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso de violência ou grave ameaça, visando obter vantagem econômica indevida. Nesse contexto, a...Questão 457941205193841Direito PenalAssinale a alternativa que contém equívoco.Questão 457941205194091Direito PenalÉ crime, se praticado por funcionário público:Questão 457941205194442Direito PenalA Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta consistente em “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado...Questão 457941205194444Direito PenalCom base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:Questão 457941205196433Direito PenalEntende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:Questão 457941205196718Direito PenalEm uma cidade do interior de São Paulo, um fiscal da Prefeitura desenvolve suas atividades com absoluta retidão, sendo por isso sistematicamente elogi...