Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205194444Com base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:1457941205194444Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Com base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:Aqualquer ato atentatório à dignidade da pessoa humana.Bqualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;Cqualquer atentado à incolumidade física do indivíduo;Dqualquer ato atentatório aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191627Direito PenalEm relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na Vara de Execuções Penais, foram registradas as seguintes constatações:● Todo processo de execu...Questão 457941205192333Direito PenalQual das seguintes alternativas é correta sobre os crimes contra o patrimônio? (Art. 180 do CP)Questão 457941205192340Direito PenalFelipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu a...Questão 457941205192577Direito PenalVisando estabelecer parâmetros mínimos de civilidade no convívio social, o Estado assume o papel de agente regulador, fiscalizador e punitivo junto ao...Questão 457941205193601Direito PenalJosé, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embo...Questão 457941205193841Direito PenalAssinale a alternativa que contém equívoco.Questão 457941205194091Direito PenalÉ crime, se praticado por funcionário público:Questão 457941205194694Direito PenalDe acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941205195165Direito PenalA partir de julho, atos de homofobia e de transfobia passaram a ser enquadrados temporariamente pela lei de crime de racismo, tornando-se também inafi...Questão 457941205196433Direito PenalEntende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de: