Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205196433Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:1457941205196433Ano: 2018Banca: IPEFAEOrganização: IPSJBVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaEntende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:ADeixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.BPrestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.CPrestar caução em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ao valor da garantia legal.DExigir garantia em operação fiscal sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781201Direito PenalRecém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a...Questão 457941205191627Direito PenalEm relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na Vara de Execuções Penais, foram registradas as seguintes constatações:● Todo processo de execu...Questão 457941205192339Direito PenalEuclides, com notório intento homicida, dispara duas vezes contra Mateus, filho de seu vizinho e de 12 anos de idade, causando-lhe o óbito. O crime fo...Questão 457941205192340Direito PenalFelipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu a...Questão 457941205193314Direito PenalSegundo o Código Penal, em seu Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem pode gerar a pena de:Questão 457941205193315Direito PenalSegundo o Código Penal, em seu Art. 316, define-se como crime de "Concussão":Questão 457941205194091Direito PenalÉ crime, se praticado por funcionário público:Questão 457941205194326Direito PenalDestruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:Questão 457941205194442Direito PenalA Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta consistente em “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado...Questão 457941205194748Direito PenalSobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Pen...