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Segundo o Código Penal, em seu Art. 316, define-se como crime de "Concussão":
Qual dos seguintes crimes é considerado um crime contra a administração pública de acordo com o Código Penal brasileiro? (Art. 317 do CP)
Felipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu a...
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,...
José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embo...
É crime, se praticado por funcionário público:
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativas que podem ser aplicadas, mar...
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem ind...
É crime funcional contra a ordem tributária:
Sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Pen...
Em uma cidade do interior de São Paulo, um fiscal da Prefeitura desenvolve suas atividades com absoluta retidão, sendo por isso sistematicamente elogi...