É crime funcional contra a ordem tributária:

Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a...

Qual das seguintes alternativas é correta sobre os crimes contra o patrimônio? (Art. 180 do CP)

Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,...

José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embo...

Assinale a alternativa que contém equívoco.

O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime, praticando a conduta descrita na lei penal incriminadora. Pode ser sujeito ativo no...

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativas que podem ser aplicadas, mar...

Com base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:

A partir de julho, atos de homofobia e de transfobia passaram a ser enquadrados temporariamente pela lei de crime de racismo, tornando-se também inafi...

Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de: