Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205194441O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime, praticando a conduta descrita na lei penal incriminad...1457941205194441Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime, praticando a conduta descrita na lei penal incriminadora. Pode ser sujeito ativo no crime de abuso de autoridade:AQuem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, apenas permanentemente.BQuem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.CQuem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, porém apenas se mediante remuneração.DQuem exerce cargo, emprego ou função pública, ou privada de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, porém apenas se mediante remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781201Direito PenalRecém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a...Questão 457941205192562Direito PenalCom relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205193315Direito PenalSegundo o Código Penal, em seu Art. 316, define-se como crime de "Concussão":Questão 457941205193482Direito PenalServidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,...Questão 457941205193600Direito PenalClaudio, bacharel em Direito, estuda para ser aprovado um concurso público a ser realizado pela Prefeitura de certo município. Um dos tópicos do edita...Questão 457941205194091Direito PenalÉ crime, se praticado por funcionário público:Questão 457941205194443Direito PenalO abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Com relação às sanções administrativas que podem ser aplicadas, mar...Questão 457941205194444Direito PenalCom base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:Questão 457941205194635Direito PenalÉ crime funcional contra a ordem tributária:Questão 457941205194694Direito PenalDe acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta: