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Analise as afirmativas e indique a afirmativa correta.
À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional (arts. 145 ao 162), assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...
Analise as situações abaixo e responda:I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ ...
Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:
No processo administrativo municipal são cabíveis:
Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisit...
As taxas são:
Na execução fiscal:
Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo: I- O Imposto sobre a propriedade pred...
A prescrição do crédito tributário: