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Na execução fiscal:
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Assinale a afirmativa correta.
As taxas são:
A Competência Tributária:
Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...
A respeito da Exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
São modalidades de extinção do crédito tributário: