Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:

Analise as situações abaixo e responda:I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ ...

Assinale a afirmativa correta.

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta

Na mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empr...

São impedidas de recolher os tributos na Forma do Simples Nacional: I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de p...

Sobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:

Entendendo tributo como toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícit...

Cabe à lei complementar estabelecer normais gerais, em matéria de legislação tributária, sobre:

São modalidades de extinção do crédito tributário:

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: