Assinale a afirmativa correta.

Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que:

Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piriri...

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:

Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.

A cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a p...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:

É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:

A vigência da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, com exceção das disposições previstas no...

De acordo com o princípio da anterioridade, princípio constitucional, é vedado às Pessoas Jurídicas de Direito Público detentoras de competência tribu...

Leia a sentença abaixo e assinale a alternativa incorreta.Na falta de eleição do Domicílio Tributário, pelo contribuinte ou responsável, na forma da l...