Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205194099O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:1457941205194099Ano: 2021Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:Aprestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.Bfornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.Cprestação de serviços de transporte municipal.Doperações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192207Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...Questão 457941205192547Direito TributárioAssinale a afirmativa correta.Questão 457941205192550Direito TributárioBaseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:Questão 457941205192551Direito TributárioAssinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:Questão 457941205192554Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorretaQuestão 457941205192556Direito TributárioQuanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:Questão 457941205192561Direito TributárioAcerca do regime do Simples Nacional, considere as afirmações hipóteses abaixo:I. Será excluída do Simples Nacional, por ato de ofício, a empresa que ...Questão 457941205194098Direito TributárioSão requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) opte pelo recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos men...Questão 457941205194401Direito TributárioSobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205197403Direito TributárioNão é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações obtidas em razão do ofício, sobre a situação dos contrib...