Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205192556Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:1457941205192556Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisQuanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:Anão há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.Bnão há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária.Co imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese.Do imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192207Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...Questão 457941205193484Direito TributárioAcerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.Questão 457941205193657Direito TributárioEm matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:Questão 457941205194096Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:Questão 457941205194594Direito TributárioSão matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:Questão 457941205194611Direito TributárioA cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a p...Questão 457941205194642Direito TributárioSobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta:Questão 457941205194645Direito TributárioSobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941205196717Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, Roque Antonio Carrazza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, af...Questão 457941205196722Direito TributárioSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Assim, o sujeito passivo da obrigação pri...