Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205193484Acerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.1457941205193484Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAcerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.AA adjudicação pela Fazenda Pública só pode se efetivar após findo o leilão e desde que não tenha havido licitantes.BÀ Fazenda Pública não se aplica a possibilidade de adjudicação dos bens penhorados em razão da necessidade de concorrência pública ou licitação na aquisição de bens.CA Fazenda Pública pode adjudicar os bens penhorados mesmo antes do leilão desde que o faça pelo preço da avaliação, caso os embargos rejeitados ou não tenham sido opostos.DNa hipótese de a avaliação do bem ser superior ao valor do crédito da Fazenda Pública é vedada a adjudicação do bem pela Fazenda ExequenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205193485Direito TributárioAnalise as afirmativas e indique a afirmativa correta.Questão 457941205193656Direito TributárioAssinale a afirmativa correta.Questão 457941205193657Direito TributárioEm matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:Questão 457941205194563Direito TributárioMicroempresa compreende a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente, re...Questão 457941205194594Direito TributárioSão matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:Questão 457941205194646Direito TributárioA respeito da Fiscalização do Simples Nacional, indique a afirmativa incorreta:Questão 457941205196716Direito TributárioO princípio da anterioridade determina que algumas normas somente entrarão em vigor no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação ou após deco...Questão 457941205196728Direito TributárioLeia as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código Tributário do Município de São João da Boa Vista, e assinale a alternativa correta.Questão 457941205196841Direito TributárioA vigência da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, com exceção das disposições previstas no...Questão 457941205197401Direito TributárioDo lançamento do crédito tributário, analise as afirmativas e assinale a alternativa que corresponda às afirmações.I - A atividade administrativa de l...