A vigência da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, com exceçã...

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...

Assinale a afirmativa correta.

No processo administrativo municipal são cabíveis:

Nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo está autorizado a conceder isen...

Acerca do regime do Simples Nacional, considere as afirmações hipóteses abaixo:I. Será excluída do Simples Nacional, por ato de ofício, a empresa que ...

Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piriri...

Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:

Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:

É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:

Entendendo tributo como toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícit...