Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205192559Nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo e...1457941205192559Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Isenção FiscalNos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo está autorizado a conceder isenção de IPTU:Aaos imóveis de propriedade da pessoa aposentada, quando for proprietário do único imóvel na cidade.Baos imóveis de propriedade da pessoa aposentada, quando o imóvel tiver valor de até mil Valores de Referência Municipal (VRM).Caos imóveis de até setenta metros quadrados, destinado à moradia do proprietário com renda de até 2 salários-mínimos e não possua outro imóvel no Município.Daos imóveis de até setenta metros quadrados, destinado à moradia do proprietário ou de terceiros, mas em que se comprove ter o proprietário renda familiar de até 2 salários-mínimos por pessoa e cujo proprietário não possua nenhum outro imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781195Direito TributárioCom base nas Súmulas Vinculantes em matéria tributária editadas pelo Supremo Tribunal Federal, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as...Questão 457941205192549Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:Questão 457941205194633Direito TributárioA criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:Questão 457941205194636Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205194637Direito TributárioSobre a isenção, é correto afirmar que:Questão 457941205194641Direito TributárioSão causas de exclusão do Simples Nacional: I - Comercialização de produtos de contrabando ou descaminho.II - Quando ocorrer falta de escrituração do ...Questão 457941205194643Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmaçõesI - Incidirá sobre operações relativas à circulação d...Questão 457941205194645Direito TributárioSobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941205196849Direito TributárioA respeito da Exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205197373Direito TributárioDo Sujeito Passivo da tributação, assinale a alternativa incorreta.