Do Sujeito Passivo da tributação, assinale a alternativa incorreta.

O contrato de locação em que se convencione que o locatário fique responsável pelo IPTU é válido. Não pago esse imposto, cobrado o débito tributário pela Fazenda, o locador pode se defender contra o Município, alegando essa convenção particular.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; ou, responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

O sujeito da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei. A solidariedade não comporta benefício de ordem.