Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205194640Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:1457941205194640Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Aante a competência municipal, cada município estabelece as isenções e benefícios fiscais que tiver interesse, desde que o faça por leiBsua criação deve ser dar por lei municipal, obedecendo os limites da LC 116/03Cos serviços sujeitos à incidência devem estar definidos em Lei ComplementarDterá alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192207Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...Questão 457941205192551Direito TributárioAssinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:Questão 457941205193484Direito TributárioAcerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.Questão 457941205193655Direito TributárioAcerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:Questão 457941205193843Direito TributárioNa execução fiscal:Questão 457941205194636Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205194646Direito TributárioA respeito da Fiscalização do Simples Nacional, indique a afirmativa incorreta:Questão 457941205196717Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, Roque Antonio Carrazza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, af...Questão 457941205196841Direito TributárioA vigência da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, com exceção das disposições previstas no...Questão 457941205197399Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário: