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A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
No processo administrativo municipal são cabíveis:
Assinale a alternativa correta:
As taxas são:
A cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a p...
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmaçõesI - Incidirá sobre operações relativas à circulação d...
Acerca da Administração Tributária, assinale a alternativa incorreta.
Em relação à Solidariedade, analise as proposições abaixo e responda.I - Tributariamente, são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse...
Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações obtidas em razão do ofício, sobre a situação dos contrib...