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Acerca da Administração Tributária, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piriri...
Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:
Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo: I- O Imposto sobre a propriedade pred...
Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que
É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:
A respeito das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, Roque Antonio Carrazza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, af...
A vigência da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, com exceção das disposições previstas no...
Do Sujeito Passivo da tributação, assinale a alternativa incorreta.
Do lançamento do crédito tributário, analise as afirmativas e assinale a alternativa que corresponda às afirmações.I - A atividade administrativa de l...