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Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que
Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:
Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa correta.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:
Sobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta:
A respeito da Fiscalização do Simples Nacional, indique a afirmativa incorreta:
Entendendo tributo como toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícit...
De acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional, “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lan...
De acordo com o princípio da anterioridade, princípio constitucional, é vedado às Pessoas Jurídicas de Direito Público detentoras de competência tribu...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: