Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205192550Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:1457941205192550Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasBaseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:AÉ permitido que os Municípios estabeleçam diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.BOs municípios podem criar ou majorar tributos, obedecendo a competência constitucional, desde que o façam por meio de lei.CQue a União tem o poder de instituir isenções sobre os tributos municipais.DPara a cobrança de taxas municipais, a lei municipal poderá exigir a cobrança para fatos geradores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191650Direito TributárioAnalise as situações abaixo e responda:I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ ...Questão 457941205192559Direito TributárioNos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo está autorizado a conceder isen...Questão 457941205192560Direito TributárioAcerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisit...Questão 457941205193484Direito TributárioAcerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.Questão 457941205193842Direito TributárioAs taxas são:Questão 457941205193843Direito TributárioNa execução fiscal:Questão 457941205194096Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:Questão 457941205194594Direito TributárioSão matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:Questão 457941205194639Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:Questão 457941205194642Direito TributárioSobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta: