O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:

Com base nas Súmulas Vinculantes em matéria tributária editadas pelo Supremo Tribunal Federal, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as...

Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:

Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consul...

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta

São requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) opte pelo recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos men...

Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que

Sobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta:

A respeito das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, Roque Antonio Carrazza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, af...

De acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional, “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lan...

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...