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Sobre a isenção, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisit...
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:
Compõem a receita bruta, para fins de apuração da Base de Cálculo do Simples Nacional: I - o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no val...
Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:
Sobre a dívida ativa da fazenda pública, assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código Tributário do Município de São João da Boa Vista, e assinale a alternativa correta.
A vigência da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, com exceção das disposições previstas no...
Do lançamento do crédito tributário, analise as afirmativas e assinale a alternativa que corresponda às afirmações.I - A atividade administrativa de l...