Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205196848Leia a sentença abaixo e assinale a alternativa incorreta.Na falta de eleição do Domicílio Tributário, pelo contribuinte...1457941205196848Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campestre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalLeia a sentença abaixo e assinale a alternativa incorreta.Na falta de eleição do Domicílio Tributário, pelo contribuinte ou responsável, na forma da legislação aplicável, considera-se como domicílio:Aquanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;Bquanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;Cquanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.Dquando não couber a aplicação das regras fixadas em lei, o domicílio dos pais, o qual pode ser utilizado para notificação do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192549Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:Questão 457941205193655Direito TributárioAcerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:Questão 457941205193656Direito TributárioAssinale a afirmativa correta.Questão 457941205194049Direito TributárioConsiderando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a qual espécie normativa primária, abaixo, elencada é atribu...Questão 457941205194095Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:Questão 457941205194636Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205194641Direito TributárioSão causas de exclusão do Simples Nacional: I - Comercialização de produtos de contrabando ou descaminho.II - Quando ocorrer falta de escrituração do ...Questão 457941205196719Direito TributárioÉ bastante comum nos contratos de locação constar algumas obrigações para os inquilinos, entre elas, a obrigatoriedade do pagamento do Imposto Predial...Questão 457941205196721Direito TributárioDe acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional, “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lan...Questão 457941205197397Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: