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Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a alternativa que a ele determina:
Carlos decidiu renunciar a propriedade sobre um terreno (meio lote, medindo 5m x 25m) situado na área urbana e um automóvel que há muito se encontra c...
Defina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade jurídica é um conceito fundamental para a compreensão dos direitos e deveres das pessoas. Consid...
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem imóvel, para efeitos legais, de acordo com a previsão do Código Civil:
Segundo o Código Civil, Dos Bens Móveis, em seu Art. 83: Consideram-se móveis para os efeitos legais:I. as energias que tenham valor econômico;II. os ...
A propriedade é um direito que pode ser exercido por pessoas físicas e/ou por pessoas jurídicas. De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, est...
Tício pretende ser aprovado em concurso para certa Prefeitura Municipal e, estudando Direito Civil, no estudo dos bens considerados em si mesmos, fez ...
Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”I - se provier de esbulho, furto ou rou...
Assinale a alternativa incorreta:
O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe sejam convenientes, desde que observadas as restrições legais. Considerando os fund...