No que tange a vereança, com fundamento na Lei Orgânica do Município local, assinale a alternativa incorreta.

Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso:I. ser brasi...

Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:

Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedad...

Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o Município de Albertina – MG. Durante os meses anteriores, houve constantes chuvas torrenci...

Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou ainda, no caso de vacância do ca...

O prazo máximo para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos, no município de São João da Boa V...

As áreas especiais para estacionamento por tempo limitado, a Zona Azul, são regulamentadas pela Lei 2.601/2009, que dispõe, entre outras coisas, sobre...

Sobretudo em bairros residenciais, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas protagonizam, às vezes, a ocorrência de queixas e reclamaç...

As afirmativas abaixo versam sobre a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Analise-as e indique a alternativa correta.I - A fiscalização...

Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.