Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205195611Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou ai...1457941205195611Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João da Boa Vista | Legislação Municipal de São João da Boa VistaCom fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?ANovas eleições deverão ser convocadas imediatamente.BO caso será remetido ao governador do estado, a fim de designar um substituto no prazo não superior a 30 (trinta) dias.CDeverá assumir o Presidente da Câmara.DUma sessão extraordinária deverá ser designada em até 15 (quinze), objetivando a criação de uma comissão eleitoral composta por 5 (cinco) membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205193580Legislação Municipal (São Paulo)Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o Município de Albertina – MG. Durante os meses anteriores, houve constantes chuvas torrenci...Questão 457941205194964Legislação Municipal (São Paulo)Na medida em que se fundamenta no regramento jurídico, é permitido ao vereador licenciar-se. Através dos parâmetros elencados no artigo 22 da Lei Orgâ...Questão 457941205194966Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Planejamento Municipal, a Lei Orgânica do Município local dispõe que o Município organizará sua administração e exercerá suas atividade...Questão 457941205196624Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei 2.482/2009, após a concessão do Alvará ou do Auto de Fiscalização de Localização, desde que o estabelecimento licenciado mantenha as co...Questão 457941205196630Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n.º 2.977, de maio de 2011, dispõe sobre a regulamentação do serviço remunerado de transporte de pessoas e objetos através de motocicl...Questão 457941205196631Legislação Municipal (São Paulo)A fim de se fazer cumprir as ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista para o combate da Dengue, a Lei 3798/2015 prevê uma série pro...Questão 457941205196632Legislação Municipal (São Paulo)Sobretudo em bairros residenciais, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas protagonizam, às vezes, a ocorrência de queixas e reclamaç...Questão 457941205196727Legislação Municipal (São Paulo)As afirmativas abaixo versam sobre a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Analise-as e indique a alternativa correta.I - A fiscalização...Questão 457941205196885Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto Municipal 6.907/2007, é permitido ao DAEV cobrar a tarifa mínima, independente do volume consumido:Questão 457941205196889Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o procedimento administrativo fiscal, em especial o pedido de restituição, assinale a alternativa verdadeira.