Segundo o Decreto Municipal 6.907/2007, é permitido ao DAEV cobrar a tarifa mínima, independente do volume consumido:

Com relação a estabilidade do servidor municipal da cidade de Porto Ferreira, segundo prevê a Lei Complementar nº 37 de 2000, é correto afirmar que:I....

Sobre o sistema viário e de transportes previstos na Lei Orgânica Municipal da cidade de Porto Ferreira, é correto afirmar que:I. O transporte é direi...

Considerando as disposições gerais da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista, quanto ao Governo Municipal, assinale a alternativa correta:

O Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado...

A construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação somente poderá ser iniciado nas Zonas Urbanas do Município, se o interessado possuir “Lice...

Na medida em que se fundamenta no regramento jurídico, é permitido ao vereador licenciar-se. Através dos parâmetros elencados no artigo 22 da Lei Orgâ...

Segundo prevê a Lei Orgânica do Município local, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, ...

As portas giratórias são, por vezes, motivo de desentendimento entre clientes e profissionais de segurança patrimonial nas agências e postos de serviç...

As áreas especiais para estacionamento por tempo limitado, a Zona Azul, são regulamentadas pela Lei 2.601/2009, que dispõe, entre outras coisas, sobre...

Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta.