Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205194964Na medida em que se fundamenta no regramento jurídico, é permitido ao vereador licenciar-se. Através dos parâmetros elen...1457941205194964Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João da Boa VistaNa medida em que se fundamenta no regramento jurídico, é permitido ao vereador licenciar-se. Através dos parâmetros elencados no artigo 22 da Lei Orgânica do Município local, assinale a alternativa correta.AO Vereador poderá licenciar-se sem remuneração, para tratar, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 30 (trinta) dias por sessão legislativa.BO Vereador poderá licenciar-se sem remuneração, para tratar, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 60 (sessenta) dias por sessão legislativa.CO Vereador poderá licenciar-se sem remuneração, para tratar, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 90 (noventa) dias por sessão legislativa.DO Vereador poderá licenciar-se sem remuneração, para tratar, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192819Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o sistema viário e de transportes previstos na Lei Orgânica Municipal da cidade de Porto Ferreira, é correto afirmar que:I. O transporte é direi...Questão 457941205193784Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições gerais da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista, quanto ao Governo Municipal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205193785Legislação Municipal (São Paulo)Os auxiliares diretos do prefeito, têm como suas atribuições dentre outras previstas em lei: subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos...Questão 457941205194965Legislação Municipal (São Paulo)No que tange a vereança, com fundamento na Lei Orgânica do Município local, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205195595Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa gramaticalmente correta.Questão 457941205195611Legislação Municipal (São Paulo)Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou ainda, no caso de vacância do ca...Questão 457941205196727Legislação Municipal (São Paulo)As afirmativas abaixo versam sobre a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Analise-as e indique a alternativa correta.I - A fiscalização...Questão 457941205196887Legislação Municipal (São Paulo)O DAEV possui um Conselho de Administração, cujo mandato de seus membros tem a duração de:Questão 457941205196888Legislação Municipal (São Paulo)Para a cobrança da tarifa de água, segundo o sistema tarifário do DAEV, o imóvel que utiliza água como matéria prima para a produção e transformação e...Questão 457941205196891Legislação Municipal (São Paulo)Após a intimação do auto de infração, elaborado pela autoridade administrativa do DAEV, o autuado poderá apresentar defesa, dentro do prazo de: