Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205196891Após a intimação do auto de infração, elaborado pela autoridade administrativa do DAEV, o autuado poderá apresentar defe...1457941205196891Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: DAEV Valinhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ValinhosApós a intimação do auto de infração, elaborado pela autoridade administrativa do DAEV, o autuado poderá apresentar defesa, dentro do prazo de:A15 (quinze) dias.B30 (trinta) dias.C45 (quarenta e cinco) dias.D60 (sessenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205193023Legislação Municipal (São Paulo)Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedad...Questão 457941205193567Legislação Municipal (São Paulo)No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de ...Questão 457941205193784Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições gerais da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista, quanto ao Governo Municipal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205193785Legislação Municipal (São Paulo)Os auxiliares diretos do prefeito, têm como suas atribuições dentre outras previstas em lei: subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos...Questão 457941205194604Legislação Municipal (São Paulo)A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados co...Questão 457941205194654Legislação Municipal (São Paulo)A construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação somente poderá ser iniciado nas Zonas Urbanas do Município, se o interessado possuir “Lice...Questão 457941205194929Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a lei, é correto afirmar que:Questão 457941205195613Legislação Municipal (São Paulo)Com relação aos serviços municipais, o artigo 104 da Lei Orgânica do Município local dispõe que os serviços públicos locais poderão ser prestados pelo...Questão 457941205196624Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei 2.482/2009, após a concessão do Alvará ou do Auto de Fiscalização de Localização, desde que o estabelecimento licenciado mantenha as co...Questão 457941205196887Legislação Municipal (São Paulo)O DAEV possui um Conselho de Administração, cujo mandato de seus membros tem a duração de: