Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205195613Com relação aos serviços municipais, o artigo 104 da Lei Orgânica do Município local dispõe que os serviços públicos loc...1457941205195613Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São João da Boa VistaCom relação aos serviços municipais, o artigo 104 da Lei Orgânica do Município local dispõe que os serviços públicos locais poderão ser prestados pelo Município, pela sua administração direta ou indireta, ou por terceiros, mediante:Apregão, licitação ou licença.Bconcessão, permissão ou autorização.Clicença, comodato ou mútuo.Dconcessão, comodato ou autorização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205194604Legislação Municipal (São Paulo)A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados co...Questão 457941205194658Legislação Municipal (São Paulo)Assinale verdadeiro ou falso sobre os conhecimentos básicos necessários para o desempenho da função e assinale a alternativa que contemple a sequência...Questão 457941205194966Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Planejamento Municipal, a Lei Orgânica do Município local dispõe que o Município organizará sua administração e exercerá suas atividade...Questão 457941205195595Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa gramaticalmente correta.Questão 457941205196626Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei 088/93, os bares, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, açougues e similares, devidamente instalados, têm autorização para colocar...Questão 457941205196627Legislação Municipal (São Paulo)O spray do tipo espuma é um item bastante comum no período de carnaval. Embora seja um artefato festivo, seu uso incorreto pode causar irritação e les...Questão 457941205196629Legislação Municipal (São Paulo)As áreas especiais para estacionamento por tempo limitado, a Zona Azul, são regulamentadas pela Lei 2.601/2009, que dispõe, entre outras coisas, sobre...Questão 457941205196632Legislação Municipal (São Paulo)Sobretudo em bairros residenciais, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas protagonizam, às vezes, a ocorrência de queixas e reclamaç...Questão 457941205196882Legislação Municipal (São Paulo)Em casos de falta de pagamento, o DAEV efetuará a supressão do fornecimento de água:Questão 457941205196887Legislação Municipal (São Paulo)O DAEV possui um Conselho de Administração, cujo mandato de seus membros tem a duração de: