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O spray do tipo espuma é um item bastante comum no período de carnaval. Embora seja um artefato festivo, seu uso incorreto pode causar irritação e lesão nos olhos, além de tornar alguns tipos de pisos escorregadios e propícios a quedas. Dessa forma, visando a segurança dos foliões, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou em 2006 a Lei 1.981, que dispõe sobre a comercialização e uso do spray no período das festas carnavalescas. O que estabelece o artigo 1º desta lei?