A Lei Municipal n.º 2.977, de maio de 2011, dispõe sobre a regulamentação do serviço remunerado de transporte de pessoas...

Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:

O Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado...

Considerando a atuação municipal acerca dos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as posturas do Munic...

São funções abrangidas pela fiscalização de Posturas Municipais:

O Código de Obras possibilita ao poder público exercer o controle e fiscalização do espaço urbano construído. São especificações estabelecidas no Códi...

A construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação somente poderá ser iniciado nas Zonas Urbanas do Município, se o interessado possuir “Lice...

Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença d...

O spray do tipo espuma é um item bastante comum no período de carnaval. Embora seja um artefato festivo, seu uso incorreto pode causar irritação e les...

As áreas especiais para estacionamento por tempo limitado, a Zona Azul, são regulamentadas pela Lei 2.601/2009, que dispõe, entre outras coisas, sobre...

O DAEV possui um Conselho de Administração, cujo mandato de seus membros tem a duração de: